Abrir empresa nada mais é que formalizar sua empresa no estado, município, receita federal e órgão de classe, tudo de acordo com a atividade e quando legalmente exigido, esse processo é necessário para obtenção do CNPJ e inscrições necessárias. Em seguida listamos o passo a passo para abertura:

• Procure um contador de sua confiança;
• Elaboração do contrato social, requerimento de empresário ou estatuto social;
• Registro na Junta Comercial / CNPJ / Inscrição Estadual;
• Inscrição Municipal;
• Alvará de localização e funcionamento;
• Licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais quando exigido;
• Órgão de Classe (se necessário, dependendo da atividade);
• Certificado Digital;

Vamos te ajudar a entender os passos para abrir sua empresa, o que você deve saber e quais documentos você deve providenciar para ter seu CNPJ.

Dessa forma nesse artigo vamos tratar dos seguintes tópicos:

1. Definição do porte para abertura de empresa.
2. Natureza jurídica.
3. Regime tributário.
4. Contrato social e requerimento de empresário.
5. Dados e documentos para abertura.
6. Processamento de abertura de empresa.
7. Conclusão.

Então, vamos lá?!

1. Definição do porte para abrir sua empresa

O porte da empresa é definido pela lei com 123/06 quando a empresa se enquadra no regime simplificado de impostos, mais conhecido como simples nacional. A definição é de acordo com o faturamento, empresas com receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 é considerada micro empresa (ME), empresa que tenha receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 é considerada empresa de pequeno porte (EPP).

Conheça mais sobre o simples nacional lendo o nosso artigo tabela simples nacional 2020 – Anexos, alíquotas e atividades.

Também de acordo com a lei 123/06 empresas com faturamento igual ou inferior a R$ 81.000,00 podem se enquadrar como micro empreendedor individual (MEI).

2. Natureza jurídica para abrir seu CNPJ

Podemos considerar Empresário Individual, Sociedade limitada (LTDA) e Sociedade Limitada Unipessoal como os 4 principais formatos jurídicos para empreendedores emergentes que desejam abrir empresa. Empresário Individual tem como principal característica a não separação entre os negócios da empresa e os bens do sócio, o sócio também tem uma responsabilidade ilimitada frente ao patrimônio de sua empresa e não existe fixação de capital mínimo e máximo para abertura de empresa.

A abertura de empresa com natureza Sociedade Limitada (LTDA) é composta por 2 ou mais sócios, pessoas físicas ou jurídicas, com capital dividido em cotas de valor igual ou desigual e cuja administração pode ser exercida por sócio ou não-sócio, devidamente nomeados em contrato social. Já a sociedade limitada unipessoal é formada por um único sócio, a responsabilidade é limitada ao capital social, essa modalidade é recente e veio como excelente opção para os empresários.

3. Regime tributário para abrir empresa

Empresas que se enquadram nas atividades permitidas para o simples nacional, podem aderir o regime e se beneficiar do sistema unificado dos impostos (Federal, estadual e municipal), esse é regime de tributação normalmente é mais vantajoso pelo fato da alíquota total de tributação ser progressiva, ou seja, considerar faixa de faturamento de acordo com os anexos e tabela do simples nacional.

Abertura de empresa de pequeno porte com atividades que não se enquadram no sistema de tributação do simples nacional, normalmente aderem o sistema o sistema de tributação do Lucro Presumido, um sistema que tem como base a presunção do lucro das atividades para a apuração dos impostos Federais. A cobrança do ICMS e/ou ISS também feitas de formas autônomas e com regras individuais.

4.Contrato social e requerimento de empresário para abrir empresa

Para o formato Empresário Individual, no ato da abertura de empresa, a junta comercial de cada estado fornece o requerimento de empresário para preenchimento, esse requerimento tem os principais dados de um contrato social, como nome da empresa, cnpj, capital social, e etc.

Ao mesmo passo que para abrir empresa no formato Sociedade Limitada é necessário a elaboração de um contrato social, com cláusulas obrigatórias, como cláusulas principais pode se destacar a separação de cotas (Capital) e a nomeação do sócio administrador.

5. Dados e documentos para abrir empresa

Abaixo estão elencados os principais e essências dados para abertura de empresa, cada dado tem sua finalidade, como definição de porte, natureza jurídica, anexo do simples nacional e etc. Os principais dados são:

• Cópia da carteira de identidade com cpf do(s) sócio(s);
• Cópia do comprovante de residência do(s) sócios(s);
• Informação do e-mail e o telefone fixo e celular de cada sócio;
• Informação do estado civil de cada sócio. Se casado, informação do regime de casamento;
• Informação do capital social da empresa e o percentual de cada sócio (Se LTDA);
• Informação do sócio administrador (LTDA);
• Listagem das atividades da empresa;
• Razão social da empresa;
• Nome fantasia da empresa;
• Estimava do faturamento do empresa nos 12 meses posteriores a abertura;

6. Processo para abrir empresa

O processo para abrir empresa se consiste em cadastros, requerimentos e protocolização na junta comercial de cada estado, receita federal, estado e município em questão, cada órgão com sua etapa no processo. Em vários estados e municípios o processo é digital, possibilitando a abertura de empresa em menos de 20 dias.

Um fator importante na formalização da abertura de empresa é o apoio de profissionais capacitados para auxiliar no processo, normalmente um escritório de contabilidade digital que dê continuidade na assessoria contábil, esse como fato de suma importância para manter a empresa em dia no âmbito fiscal e organizada administrativamente.

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7. Conclusão

Enfim, abrir empresa no Brasil no âmbito legal é bastante burocrático e demanda auxílio de um contador capacitado para execução do processo. Se você está pensando em abrir sua empresa, procure orientação e seja assertivo na sua escolha, conte conosco, seremos facilitadores nesse processo.

Ainda tem dúvidas? Converse no Whatsapp com um dos nossos especialistas.

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